O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) visa ao fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). 

O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021. 

Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a FCC, por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos estabelecidos na Lei nº 17.762/2019, receberão uma Autorização de Captação. 

A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página da Secretaria de Estado da Fazenda.

Com a instituição do PIC, o Governo do Estado atende a uma importante demanda do Setor Cultural Catarinense, destinando até 0,5% da arrecadação estadual do ICMS, aproximadamente R$ 75 milhões (em 2021), para a promoção, valorização e preservação da memória e da produção artística no estado.  

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 É uma iniciativa do Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM/SC). Com o ciclo de discussão Conversando sobre Museu são promovidos encontros para refletir sobre temas diversos de interesse do campo museológico catarinense, assim como discutir novas perspectivas e diferentes concepções de trabalho para o setor.

Os encontros, em formato de mesa redonda, são realizados em diferentes regiões de Santa Catarina, de forma gratuita, compreendidos entre palestras e debates entre os participantes.

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A Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020, chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.

De acordo com o Art. 2º da Lei Aldir Blanc, os recursos devem ser aplicados nas seguintes ações: I - Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Notícias:

Inscrições abertas para o Edital Aldir Blanc SC 2021

Edital Aldir Blanc SC 2021 será lançado pelo governador Carlos Moisés

Realizado na última sexta-feira e no último sábado de cada mês, o objetivo do projeto Troca-Troca é incentivar o intercâmbio de livros.
Ao chegar à Biblioteca, o leitor irá assinar seu nome na lista de presença e entregar os exemplares que trouxe ao bibliotecário, que fará a análise dos livros. Depois, o leitor poderá escolher entre as obras disponibilizadas pela Biblioteca a que for de sua preferência e realizar a troca.

Regras: 

- Apenas serão aceitos livros de literatura infantojuvenis e adultos;
- Não serão aceitos: livros de bolso, gibis, impressos em papel jornal e/ou danificados (rasgados, riscados, molhados, etc);
- Serão aceitos até cinco livros por troca, por pessoa;
- Exceções serão analisadas.

A Biblioteca Pública é administrada pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e funciona na Rua Tenente Silveira, 343, Centro de Florianópolis.

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