Criada por meio da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG), como ficou conhecida, presta uma homenagem ao artista de mesmo nome que morreu vítima de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de mitigar a crise econômica vivida pelo setor audiovisual e cultural como consequência do contexto de pandemia.

No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fica responsável pela operacionalização de aproximadamente R$ 60 milhões em editais para o setor audiovisual e demais áreas da cultura no estado. Além disso, os municípios também têm direito a repasses financeiros, desde que enviem e aprovem seus planos de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC). 

::  Conheça o Plano de Ação da FCC para a Lei Paulo Gustavo em SC

Assista ao vídeo da Oficina sobre a aplicação da Lei realizada em 13/06/2023 - parte da manhã:

Assista ao vídeo da Oficina sobre a aplicação da Lei realizada em 13/06/2023 - parte da tarde:

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