FCC - Fundação Catarinense de Cultura

Cultura SC

Lei 17.449/18 – Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências [Plano Estadual de Cultura anexo desta lei] | [arquivo]
Lei 14.367/08 – Dispõe sobre os Conselhos de Cultura, Turismo e Esporte | [arquivo]

Lei Federal 13.019/14 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | [arquivo]

Decreto 1.196/17 – Regulamenta a Lei Federal 13.019/14 | [arquivo]

Patrimônio Cultural do Estado

Lei 17.565 / 18 - Patrimônio Cultural do Estado - em vigência

Lei 5.846/80 – Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Estado | [arquivo]
Decreto 2.504/04 – Institui as formas de registro de bens culturais imateriais | [arquivo]

Programa Cem Cópias Sem Custo

Lei nº 19 044, de 20 de agosto de 2024 - Institui Programa Cem Cópias Sem Custo [arquivo]
Decreto nº 892, de 14 de março de 2025 - Regulamenta Programa Cem Cópias Sem Custo [arquivo]

Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura

Lei 15.503/11 – Institui o Prêmio | [arquivo]
Decreto 2.336/14 – Regulamenta a Lei 15.503/11 | [arquivo]
Decreto 190 de 29 julho de 2019

Prêmio Catarinense de Cinema

Lei 15.746/12 – Institui o Prêmio | [arquivo]

Suplemento Cultura de SC (Ô Catarina)

Lei 15.889/2012 – Institui o Suplemento | [arquivo]

Aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais

Lei 8.759/1992 – Dispõe sobre a aquisição de livros de autores catarinenses, pelo Estado de Santa Catarina, para as Bibliotecas Municipais | [arquivo]
Decreto 842/1996 – Regulamenta a lei 8.759/92 | [arquivo]