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A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulga a listagem dos proponentes que interpuseram recursos recorrendo de suas inadmissões no Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC. Assim, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8666/93, fica aberto o prazo de cinco dias úteis (que se encerra em 4 de maio de 2016) para que os demais proponentes possam impugná-los, se assim o desejarem. Os recursos permanecem à disposição de qualquer interessado que quiser consultá-los.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) ainda poderá receber recursos, desde que postados via SEDEX antes da data limite estabelecida para o ato, 26 de abril de 2016. Se houver recebimento destes recursos, o processo de divulgação e abertura de prazo para impugnação será repetido.
Proponente | Nº processo | Categoria | Razão do recurso |
Adriana Miranda da Cunha | 1162/2016 | 1.1.4 Módulo III | Cópia do projeto não numerada |
ítalo Rodrigues M Reis | 1169/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem currículo do diretor |
Ronei Lucas Gonçalves | 1180/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem cópias da identidade e do CPF |
Jefferson Bittencourt dos Santos | 1195/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem currículo do diretor |
Fabrício Porto | 1204/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor |
Adriane Canan | 1206/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor |
Bituin Filmes | 1207/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Fliblio Ferreira de Souza | 1211/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Bárbara Paioli Sturm | 1212/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor |
Jefferson W Kielwagen | 1213/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem linguagem e procedimentos narrativos |
Fábio Porto | 1215/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor |
Bolívar Chjafun Pigliasco | 1221/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem definição de público alvo |
Rodrigo Ramos dos Santos | 1225/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor |
Kátia Klock | 1226/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Lícia Brancher | 1227/2016 | 1.1.4 Módulo II | CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Contraponto Muitimeios Ltda | 1229/2016 | 1.1.3 | DVDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Goulart Filmes Ltda | 1231/2016 | 1.1.3 | Não é agente econômico brasileiro independente |
Realizart Produção Ltda | 1232/2016 | 1.1.1 | CDs não identificados corretamente Projeto no arquivo .PDF sem capa |
Marcos Antônio Luiz | 1233/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor |
ACS Multimídia Ltda | 1234/2016 | 1.1.1 | Não é agente econômico brasileiro independente CDs ou DVDs contém mais que um arquivo Projeto sem capa |
Daniel Pimenta Rolim | 1239/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor |
Tatiana Lee | 1243/2016 | 1.1.4 Módulo II | CDs não contém arquivo .PDF do projeto |
Associação Eranos - Círculo de Arte | 1257/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem cópia do CNPJ |
OBS - O recurso protocolado sob o nº FCC 1233/2016, do proponente Marcos Antônio Luiz, não foi acatado pela Comissão Permanente de Licitação por não ter sido assinado pelo mesmo. Assim, de acordo com o estabelecido no parágrafo 4º do artigo 109 da Lei 8666/93, foi encaminhado à autoridade superior, para deliberação.
Sobre o Edital
Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine. Criado em 2002, o Prêmio Catarinense de Cinema tem a intenção de incentivar a produção audiovisual no estado e estimular o setor, gerando empregos e distribuindo renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação FCC
