A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) divulga novo recurso interposto por proponente recorrendo de sua inadmissão no Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC. Assim, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8666/93, fica aberto o prazo de cinco dias úteis (que se encerra em 4 de maio de 2016) para que os demais proponentes possam impugná-lo, se assim o desejarem. Os recursos permanecem à disposição de qualquer interessado que quiser consultá-los.
A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) ainda poderá receber recursos, desde que postados via SEDEX antes da data limite estabelecida para o ato, 26 de abril de 2016. Se houver recebimento destes recursos, o processo de divulgação e abertura de prazo para impugnação será repetido.
Proponente | Nº processo | Categoria | Razão do recurso |
Felipe Vernizzi | 1241/2016 | 1.1.4 Módulo I | Arquivo .PDF do projeto não contém orçamento e cronograma Projeto não contém currículo do Diretor |
:: A lista completa dos recursos está disponível aqui
Fonte: Assessoria de Comunicação FCC
