A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Fundação Catarinense de Cultura divulga o resultado da reunião para análise e julgamento dos recursos interpostos por proponentes do Edital Prêmio Catarinense de Cinema, promovido pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e FCC. Os recursos indeferidos, de acordo com o estabelecido no parágrafo 4º do artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93, foram encaminhados à autoridade superior para deliberação. Conforme estabelece o parágrafo citado, a autoridade tem o prazo de cinco (5) dias úteis para se manifestar.
Proponente | Nº processo | Categoria | Razão da inabilitação | Deliberação da CPL |
Adriana Miranda da Cunha | 1162/2016 | 1.1.4 Módulo III | Cópia do projeto não numerada | Deferido |
ítalo Rodrigues M Reis | 1169/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem currículo do diretor | Deferido |
Ronei Lucas Gonçalves | 1180/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem cópias da identidade e do CPF | Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópias da identidade e do CPF, conforme item 5.3, I, b |
Jefferson Bittencourt dos Santos | 1195/2016 | 1.1.4 Módulo III | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Fabrício Porto | 1204/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Adriane Canan | 1206/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Bituin Filmes | 1207/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto | Deferido |
Fliblio Ferreira de Souza | 1211/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto | Deferido |
Bárbara Paioli Sturm | 1212/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Jefferson W Kielwagen | 1213/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem linguagem e procedimentos narrativos | Deferido |
Fábio Porto | 1215/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Bolívar Chjafun Pigliasco | 1221/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem definição de público alvo | Indeferido - o Edital determinou a definição de público-alvo, conforme tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Rodrigo Ramos dos Santos | 1225/2016 | 1.1.4 Módulo II | Sem currículo do diretor | Indeferido - Não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital. |
Kátia Klock | 1226/2016 | 1.1.4 Módulo I | CDs não contém arquivo .PDF do projeto | Deferido |
Lícia Brancher | 1227/2016 | 1.1.4 Módulo II | CDs não contém arquivo .PDF do projeto | Deferido |
Contraponto Multimeios Ltda | 1229/2016 | 1.1.3 | DVDs não contém arquivo .PDF do projeto | Deferido |
Goulart Filmes Ltda | 1231/2016 | 1.1.3 | Não classificada como agente econômico brasileiro independente | Deferido |
Realizart Produção Ltda | 1232/2016 | 1.1.1 | CDs não identificados corretamente Projeto no arquivo .PDF sem capa | Indeferido - o Edital determinou que os CDs ou DVDs devem estar corretamente identificados, conforme item 5.3, I, d.1. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital. |
Marcos Antônio Luiz | 1233/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor | Indeferido - conforme determina o § 4º do art. 109 da Lei 8666/93 o recurso, após indeferimento da CPL, foi submetido à autoridade superior que, ouvida a Consultoria Jurídica da FCC, deliberou de não acolhimento do mesmo. |
ACS Multimídia Ltda | 1234/2016 | 1.1.1 | Não classificada como agente econômico brasileiro independente. CDs ou DVDs contém mais que um arquivo. Projeto sem capa. | Indeferido quanto à duplicidade de arquivos nos CDs, conforme item 5.3, II. Projeto sem capa conforme determina a tabela 1.1.1 do item 7.1 do Edital. |
Daniel Pimenta Rolim | 1239/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor | Deferido |
Felipe Vernizzi | 1241/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem currículo do diretor Arquivo .PDF não contém orçamento e cronograma | Indeferido - a) não foi possível identificar currículo do proponente e diretor, conforme determina a tabela 1.1.4 do item 7.1 do Edital b) duplicidade de arquivos no CDs, não atendendo o item 5.3, I |
Tatiana Lee | 1243/2016 | 1.1.4 Módulo II | CDs não contém arquivo .PDF do projeto | Indeferido - arquivo não abriu em nenhum sistema operacional. |
Associação Eranos - Círculo de Arte | 1257/2016 | 1.1.4 Módulo I | Sem cópia do CNPJ | Indeferido - o Edital determinou a apresentação de cópia do CNPJ, conforme item 5.3, II, c |
Sobre o Edital
Lançado no dia 19 de janeiro de 2016, a edição 2014/2015 do Edital Prêmio Catarinense de Cinema vai distribuir R$ 3.375.000,00 para realização de um projeto de longa-metragem de ficção, dois telefilmes de documentário, uma obra seriada de ficção ou documentário, 12 curtas-metragens de ficção ou documentário. Os recursos são provenientes do Funcultural da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL) e Fundo Setorial Audiovisual da Ancine. Criado em 2002, o Prêmio Catarinense de Cinema tem a intenção de incentivar a produção audiovisual no estado e estimular o setor, gerando empregos e distribuindo renda.
Fonte: Assessoria de Comunicação FCC
