Com a restrição dos atendimentos presenciais nos diversos órgãos do Executivo Estadual, o Governo do Estado disponibilizou a abertura de processos por meio do serviço de “Protocolo Digital”, disponível no portal de Serviços SC (https://www.sc.gov.br).
Após a solicitação efetuada na plataforma, o processo é direcionado para o SGP-e (Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos) diretamente para o setor de Protocolo do órgão que o solicitante selecionou no formulário. O processo é construído e as peças inseridas automaticamente, gerando numeração SGP-e que chegará na fila de trabalho do protocolo, no menu "digitais", "não recebidos".
O protocolo será responsável por verificar o cadastro do processo e:
- alterar o assunto para um pertinente ao processo;
- incluir informações no detalhamento, se for necessário;
- verificar as peças inseridas se estão legíveis, assinadas e corretas. Caso não estejam, arquivar o processo colocando despacho com a informação necessária e completa do arquivamento para que o solicitante atente e reabra novo processo, se for o caso. O solicitante acompanha o processo pelo Portal SC.
- tramitar para o setor competente.
Para esclarecimentos, a orientação é entrar em contato com a equipe de suporte do SGP-e, nesse momento, por meio do chat e e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., entre 10h e 19h.