Criada por meio da Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG), como ficou conhecida, presta uma homenagem ao artista de mesmo nome que morreu vítima de Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de mitigar a crise econômica vivida pelo setor audiovisual e cultural como consequência do contexto de pandemia.
No total, o governo federal fará repasse na ordem de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais. A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) fica responsável pela operacionalização de aproximadamente R$ 60 milhões em editais para o setor audiovisual e demais áreas da cultura no estado. Além disso, os municípios também têm direito a repasses financeiros, desde que enviem e aprovem seus planos de ação junto ao Ministério da Cultura (MinC).
SAIBA MAIS SOBRE OS EDITAIS QUE ESTÃO COM INSCRIÇÕES ABERTAS CLICANDO NOS LINKS ABAIXO:
:: Até 15/10/2023 - Edital de Chamamento Público Lei Paulo Gustavo - Prêmio de Exibição FCC e RNCP (encerrado)
:: Até 22/10/2023 - Edital de Chamamento Público Modernização e Adaptação de Salas de Cinema SC - Lei Paulo Gustavo (enderrado)
:: Até 23/10/2023 - Prêmio Catarinense de Cinema - Edição Especial Lei Paulo Gustavo 2023 (encerrado)
:: Até 05/11/2023 - Edital de Prêmio Mérito Cultural Paulo Gustavo SC / 2023 (encerrado)
:: De 27/10 a 05/11/2023 - Edital Lei Paulo Gustavo SC D+ (encerrado)
