A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) reitera que se encerra às 23h59 desta segunda-feira (23) o período de inscrições para o Prêmio Catarinense de Cinema - Edição Especial Lei Paulo Gustavo 2023. O prazo para o envio das propostas nesta edição foi recorde, contando 53 dias corridos desde o seu lançamento. Embora a FCC reconheça e se solidarize com a questão das chuvas que atingiram o estado, torna-se inviável a prorrogação, visto que, de acordo com a Lei Federal, o pagamento dos contemplados deve ocorrer ainda em 2023 e há prazos, já bastante exíguos, além de uma série de procedimentos internos que a FCC deve cumprir, ainda que não estejam expressos no cronograma divulgado aos proponentes.
Até o início da tarde desta segunda-feira, a plataforma oficial de inscrições já registrava propostas enviadas e iniciadas que representam um recorde considerando as edições mais recentes do Prêmio. A Comissão de Organização e Acompanhamento (COA) do Edital estima que serão enviadas até o fim do dia de hoje o dobro de inscrições em relação à média dos anos anteriores. Consequentemente, será necessário o quádruplo de trabalho interno para conferência de documentação, aplicação de cotas e indutores e a avaliação pelos pareceristas, além de todos os processos necessários após o envio dos dados bancários para pagamento dos contemplados.
O prazo de trabalho para as comissões e setores envolvidos, de acordo com o cronograma interno atual, já é consideravelmente menor do que o praticado em anos anteriores, devido à liberação de recursos que o Ministério da Cultura (MinC) realizou somente em julho e às normativas que a pasta publicou até agosto de 2023. Tudo isso provocou mudanças e atrasos na finalização e no lançamento do Edital. Qualquer alteração do calendário atual impacta diretamente no cumprimento dos prazos exigidos pela Lei Federal Paulo Gustavo e torna inexequível a conclusão do Edital no prazo exigido, implicando a devolução da totalidade dos recursos ao governo federal, o que seria prejudicial ao setor audiovisual catarinense.
