Está no ar o resultado da análise dos recursos sobre a etapa de Avaliação do Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo - Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas, promovido pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) no âmbito da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina. A partir da 0h01 de 23 de novembro de 2023, proponentes devem enviar a documentação requerida para habilitação por meio da plataforma de inscrições. O prazo para esta etapa vai até as 23h59 de 29 de novembro de 2023 e deve ser cumprido, inclusive, por proponentes que ficaram como suplentes, uma vez que há previsão de sobra e redistribuição de recursos.

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A Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo - Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas prevê a seleção e a premiação de microempresas e pequenas empresas catarinenses, em reconhecimento por sua atuação, produção e difusão na área do audiovisual do estado. O edital será executado com recursos do Governo Federal, mencionados no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. O valor total é de R$ 2.680.000,00, distribuídos em 80 prêmios de R$ 33.500,00.