Está no ar na plataforma de inscrições do Prêmio a Micro e Pequenas Empresas o resultado da etapa de Habilitação. O edital faz parte da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina e foi operacionalizado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).
Agora, os proponentes têm da 0h01 de 05/12/2023 até as 23h59 do dia 07/12/2023 para envio de recurso sobre a Habilitação, por meio da plataforma de inscrições do Prêmio. O resultado da Análise dos Recursos sobre a Habilitação deve ser divulgado até 11/12/2023.
A Chamada Pública FCC Lei Paulo Gustavo - Prêmio a Microempresas e Pequenas Empresas prevê a seleção e a premiação de microempresas e pequenas empresas catarinenses, em reconhecimento por sua atuação, produção e difusão na área do audiovisual do estado. O edital será executado com recursos do Governo Federal, mencionados no art. 6º, inciso IV da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.
