Com a criação de um novo painel de transparência do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) retomará nos próximos dias as aprovações de cartas de captação para a ferramenta. Esta era uma demanda desde que o PIC surgiu e, agora, atende às exigências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A partir do novo painel, no ar desde o início de abril deste ano - e que está em permanente aperfeiçoamento - é possível fazer uma busca mais detalhada por campos, buscando informações sobre a proposta cultural, os valores captados, as empresas incentivadoras e a prestação de contas. Também pode-se buscar informações por nome, proponente, ano, município, mesorregião, área cultural, e a situação (aprovado ou reprovado). Para ter acesso aos dados, basta preencher os campos desejados e clicar em “Pesquisar”.
Uma das novidades em relação à plataforma usada anteriormente é a possibilidade de consultar os valores aportados e quais as empresas incentivadoras de um projeto. Outra funcionalidade é a pesquisa no mapa. Ao preencher as informações que se deseja consultar, é possível clicar no ícone do mapa e verificar os municípios onde os projetos estão distribuídos em Santa Catarina.
"É a sociedade catarinense que ganha com essas melhorias e ajustes no PIC, com mais transparência para saber onde os recursos estão sendo investidos, como desejado pelo governador Jorginho Mello. O trabalho desta gestão foi elogiado por técnicos pelo TCE e agora temos esse resultado positivo e muito aguardado pelo setor cultural", afirma o presidente da FCC, Rafael Nogueira. Conforme trecho do parecer da área técnica do TCE, houve reconhecimento sobre o avanço na divulgação das informações por parte da FCC: "de acordo com o informado nas mesmas reuniões, mostra-se evidente que diante do excelente avanço na divulgação das informações, de acordo com o verificado nas imagens acima, resta dirimida neste ponto a falta de transparência na divulgação das informações."
O Programa de Incentivo à Cultura (PIC) visa ao fomento a projetos culturais catarinenses, por meio de dedução fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam patrocinar projetos culturais aprovados pela FCC e abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites estabelecidos por lei.
Para que possam receber patrocínios via PIC, os empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a FCC, por meio da plataforma de inscrições. Eles serão analisados por uma comissão especializada. Os projetos que atenderem aos requisitos receberão uma Autorização de Captação.
A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um projeto que obteve Autorização de Captação precisa estar com as obrigações fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), na página da Secretaria de Estado da Fazenda.
