Instrução Normativa revogada em 13.09.2024

Frente ao sucesso do Programa de Incentivo à Cultura (PIC), com número de inscrições muito acima do esperado, foi necessário que a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) elaborasse uma Instrução Normativa estabelecendo critério para prioridade na análise das propostas já inscritas, de modo a não extrapolar o limite legal de recursos disponíveis para esta ferramenta. A IN também tem o objetivo de aperfeiçoar o programa e melhorar o fluxo das avaliações.

Conforme a Instrução Normativa, serão aprovados apenas os projetos que, somados, não excedam o limite total de R$ 25 milhões para o exercício de 2024. Mas este não é o total do ano, e sim o restante disponível, no momento, até o fim de 2024. A explicação é que grande parte do recurso previsto para 2024 foi utilizado em projetos inscritos em 2023 e analisados no primeiro semestre deste ano. Convém ressaltar que houve um crescimento no número de projetos inscritos em 2023 - sendo grande parte nos últimos meses do ano - e que ficaram remanescentes para avaliação, aprovação e captação somente em 2024. 

Para se ter ideia, de 2022 para 2023, o número de propostas submetidas à análise saltou de 268 para 723, representando um aumento de cerca de 170%.

Assim sendo, segundo a IN, será dada a preferência à avaliação de projetos que tenham intenção de patrocínio de, no mínimo, 20% do seu valor total.

Este critério se deve, também, ao fato de que foi verificada uma tendência de crescimento na submissão de projetos sem meios de viabilização, demandando tempo de tramitação e de análise. Inclusive, em diversos casos, pedindo o valor máximo permitido pela legislação (R$ 1,2 milhão).

Para o caso dos projetos com intenção de patrocínio, é necessário fazer a comprovação através de cartas de intenção, que devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. O modelo de carta é obrigatório e será disponibilizado neste link. 

Novas datas

As inscrições de propostas encerram no próximo dia 15 de setembro, reabrindo em 1º de outubro para inscrições para 2025. A definição dessas datas se deve à previsão de que o teto de recursos disponíveis para 2024 será atingido muito antes de encerrar o ano. A medida também servirá para aperfeiçoar o fluxo de análise dos projetos para o próximo ano.

Confira a íntegra da IN: