Segue abaixo link para download do edital n. 0237/2014, que tem como objeto a concessão de uso de espaço público.
A CPL/FCC informa que o edital 0237/2014 foi retificado, nos seguintes termos:
- Incluem-se os subitens "i" e "i.1" no item 8.2, com as seguintes redações:
"i) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;
i.1) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis referidos no caput desta alínea "a" deverão estar devidamente registrados junto ao órgão competente, em se tratando de empresa individual ou sociedade por cotas de responsabilidade limitada. No caso de sociedades por ações, as peças contábeis podem ser comprovadas por intermédio de publicação na imprensa, na forma da lei."
