A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) publicou no último dia 16 de novembro a portaria nº 165/23 que define procedimento para análise de regularidade fiscal de proponentes inscritos no Programa de Incentivo à Cultura (PIC) perante o Governo de Santa Catarina e listadas no Demonstrativo de Atendimento aos Requisitos para Transferências (DART).
