Composta por representantes da classe artística, empresarial, sociedade civil e do Estado, a CNIC tem a função, dentre outras, de analisar e oferecer pareceres para subsidiar decisões relativas à aprovação dos projetos culturais que se candidatam à captação de recursos de renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet. O colegiado é composto por 21 membros (sete titulares e 14 suplentes) indicados pelas entidades culturais, pelo presidente do Fórum de Secretários de Estado e dirigentes de Cultura. A participação de representantes da sociedade civil no processo decisório de projetos acontece via seleção em edital recebe inscrições até o dia 9 de setembro.
O processo seletivo tem o objetivo de preencher 21 vagas (sete titulares e 14 suplentes) com representantes da classe artística e do empresariado que comporão a Comissão no biênio 2017/2018. Os membros da Comissão se reúnem uma vez por mês para analisar os projetos apresentados. As atividades da CNIC acontecem durante três dias e o trabalho dos comissários é realizado de forma voluntária.
O edital de inscrição acontece em duas fases: na primeira, as entidades culturais se habilitam junto ao Ministério da Cultura para, num segundo momento, encaminhar a lista com os nomes indicados para cada uma das sete áreas com assento na CNIC: artes cênicas (circo, dança, teatro, ópera); audiovisual; música; artes visuais (digital, design, moda, fotografia); patrimônio cultural (material e imaterial); humanidades (livros, periódicos, publicações) e empresariado nacional (multiprodutos).
Fonte: Ministério da Cultura
