Em uma iniciativa pioneira no Estado, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Secretaria de Cultura de Joinville, buscarão firmar um termo de cooperação técnica entre os três órgãos. O objetivo é agilizar a fiscalização e a análise de processos de tombamento de imóveis na cidade do Norte catarinense.

 

Em reunião na tarde desta quinta-feira (4) na sede da FCC, representantes das três instituições debateram os termos da minuta. Entre os assuntos abordados estavam a solicitação da relação dos bens tombados, em processo de tombamento e com outras proteções no município por meio dos órgãos estadual e federal; a proposta de fluxo simplificado de análise de processos; e casos de hipossuficiência de recursos de proprietários dos bens tombados.

 

Outro ponto abordado na reunião diz respeito à nova Lei de Ordenamento Territorial aprovada em Joinville que prevê quatro Setores Especiais de Interesse Cultural: a Estação Ferroviária, o Cemitério do Imigrante, o 62º Batalhão de Infantaria e o polígono no centro da cidade. A Secult irá estabelecer as diretrizes para o uso e o parcelamento do solo nestas regiões. Para ajudar neste trabalho, a secretaria está criando uma cartilha com orientações aos proprietários de bens tombados com seus direitos e deveres, e contará com o apoio da FCC e do IPHAN.

 

Foi discutida, ainda, a necessidade de uma capacitação em conjunto com outras entidades de classe voltada a arquitetos com ênfase em restauro de patrimônio tombado. A intenção é melhorar a qualidade dos projetos encaminhados aos órgãos atualmente.