No mês de novembro de 2010 a Fundação Catarinense de Cultura encaminhou a todos os museus catarinenses o Ofício Circular nº 40795/2010 (BAIXAR), solicitando o preenchimento do Termo de Adesão ao Sistema Estadual de Museus – SEM/SC, com data limite até 16/12/2010. Dos 199 museus existentes em SC, 113 enviaram os termos, significando que 43,22% ainda não efetuaram sua adesão ao SEM/SC.
Portanto, o Sistema Estadual de Museus - SEM/SC, ratifica a chamada pública a todos os museus para o preenchimento do Termo de Adesão (BAIXAR), que revalidará o cadastro destas instituições ao SEM/SC, conforme Decreto nº 4163, oficialmente publicado em 29 de março de 2006. (Decreto disponível no link: Decreto de Criação do SEM/SC)
O SEM/SC é uma rede organizada de instituições museológicas que visa à institucionalização de parcerias, à articulação, à mediação, à qualificação e ao fomento dos museus cadastrados.
Desta forma, poderão fazer parte do SEM/SC, mediante o preenchimento, assinatura e envio do Termo de Adesão (duas vias), os museus públicos e privados, instituições educacionais relacionadas à área museológica e demais entidades afins. Este documento tem validade de 3 (três) anos, renovável automaticamente por igual período.
As instituições que já enviaram este documento ao SEM/SC em oportunidades anteriores a novembro de 2010, deverão preencher novamente e encaminhá-lo, a fim de efetuar a padronização supracitada. E as que ainda não o fizeram, solicitamos que façam esta adesão, colaborando assim com o processo de fortalecimento das políticas públicas específicas para os museus catarinenses.
Lembramos que, conforme o Estatuto dos Museus, Lei nº 11.904, oficialmente publicado em 14 de janeiro de 2009 pelo Governo Federal no seu Art. 67, “Os museus adequarão suas
estruturas, recursos e ordenamentos ao disposto nesta Lei no prazo de cinco anos, contados da sua publicação”. O não cumprimento acarretará penalidades previstas na lei citada.
Para o preenchimento correto do Termo de Adesão, fornecemos um modelo ( BAIXAR) com dados fictícios. Alertamos que todos os campos devem ser preenchidos, pois este será um dos instrumentos utilizados para a conclusão do novo Guia de Museus de Santa Catarina. Importante ressaltar que somente os museus cadastrados no SEM/SC terão poder de voto em fóruns, assembléias e eventos afins promovidos por este Sistema.
Após o preenchimento completo e assinatura do Termo de Adesão (duas vias), este deverá ser encaminhado via postal para o seguinte endereço:
Fundação Catarinense de Cultura - FCC
Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural - DIRPATRI
Sistema Estadual de Museus – SEM/SC
Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica
88025-202 - Florianópolis – SC
Este termo deverá ser enviado, impreterivelmente, até dia 28 de abril de 2011.
Para conhecer os princípios básicos e as diretrizes da Política Estadual de Museus e, também da Política Nacional, clique:
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (48) 3953-2379/ 3953-2375.
Sua participação fará do SEM/SC um instrumento democrático de aperfeiçoamento da área museológica catarinense!
Ofício Circular nº 40795/2010DOC | Tamanho: 749.5 KB | BAIXAR
Ofício Circular para Adesão 2011DOC | Tamanho: 731.5 KB | BAIXAR
Termo de Adesão ao SEM/SCDOC | Tamanho: 51.5 KB | BAIXAR
Termo de Adesão - MODELODOC | Tamanho: 53 KB | BAIXAR
