A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na terça-feira (01/04), proposta que reformula as regras para incentivo à cultura e revoga a Lei Rouanet (8.313/91). Entre as mudanças previstas, o texto, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), aumenta os limites de dedução do Imposto de Renda para as doações feitas a projetos culturais. Para pessoas físicas e jurídicas, o limite dedutível poderá chegar a 8% do imposto devido.

Atualmente, a Lei Rouanet determina apenas que o Executivo definirá o porcentual das deduções. Em regulamento (Decreto 5.761/06), os limites foram estabelecidos em 6% do imposto devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas. Como foi aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá direto para o Senado caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

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Fonte: Ministério da Cultura

Quatro das vinte exposições mais visitadas do mundo no ano passado tiveram lugar em museus e centros culturais brasileiros. A informação é da mais recente pesquisa internacional sobre visitação divulgada pela publicação britânica especializada The Art Newspaper. O ranking traz a exposição Impressionismo: Paris e a Modernidade, exibida pelo Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) do Rio de Janeiro (RJ), como a terceira mais visitada do mundo no ano passado. A exposição, que ficou em cartaz de 23 de outubro de 2012 a 13 de janeiro de 2013, foi vista por um público total de 561.142 pessoas – uma média de 8.099 visitantes por dia. O “Top 20” traz outras três exposições produzidas pelo CCBB Rio de Janeiro: Cai Guo–Qiang – Da Vincis do povo, vista por 264.584 pessoas; MOVIE-SE: No Tempo da Animação, com 306.999 espectadores; e ELLES: Mulheres artistas na coleção do Centro Pompidou, que atraiu 247.290 visitantes.

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Fonte: Ibram

Museus e instituições de educação e cultura realizam, desde março, debates e encontros sobre o documento preliminar do Programa Nacional de Educação Museal (PNEM) – disponível para download. Em Santa Catarina, o encontro regional está sendo organizado pela Rede de Educadores em Museus (REM/SC), em parceria com o Museu Victor Meireles, Curso de Museologia da UFSC e Sistema Estadual de Museus (SEM/SC), e ocorrerá no dia 28 de abril, das 13h30min às 18h, no auditório do CFH, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

Interessados podem se inscrever até 26 de abril, pela internet, clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no site www.remsc.blogspot.com.br ou pelo telefone (48) 9927-4601. Para a abertura do encontro e encaminhamentos dos trabalhos, estão confirmadas as presenças de Rita Matos Coitinho (representante do Instituto Brasileiro de Museus e coordenadora do Grupo de Trabalho do PNEM - Estudos e Pesquisas); Marli Favero (analista técnica em Gestão Cultural da Fundação Catarinense de Cultura/ Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina); Valdemar Assis (professor do curso de Museologia da Universidade Federal de Santa Catarina); Maria Helena Rosa Barbosa (coordenadora da Rede de Educadores em Museus de Santa Catarina).

Constituir diretrizes para as ações de educadores e profissionais dos museus na área educacional, fortalecer o campo profissional e garantir condições mínimas para a realização das práticas educacionais nos museus e processos museais são alguns dos objetivos do PNEM. Por isso, é importante que o documento seja apreciado e pensado por museus, redes de educadores, cursos de Museologia, secretarias de cultura e demais entes interessados no desenvolvimento do programa.

Para realizar uma atividade em uma cidade/estado, basta entrar em contato com a equipe do PNEM pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para que sejam enviadas todas as informações necessárias para a realização de encontros.

Fonte: Ibram

A Revista Eletrônica Ventilando Acervos, produzida pelo Museu Victor Meirelles, de Florianópolis, convida pesquisadores e profissionais de museus brasileiros e estrangeiros a compartilhar com a comunidade de leitores interessados suas reflexões e atividades realizadas na área da gestão de acervos em museus. A revista recebe artigos, relatos de experiências, entrevistas e resenhas de livros, filmes ou exposições. Os trabalhos devem ser enviados para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e o assunto da mensagem deve indicar “Inscrição de trabalho”.

O prazo de envio de trabalhos se encerra em 26 de maio de 2014. O resultado dos trabalhos selecionados será divulgado em 04 de junho de 2014. Os temas dos trabalhos devem estar de acordo com as três linhas de concentração da Revista:

- Gestão de Acervos em museus: bases conceituais, diretrizes internacionais, história da Museologia, da Documentação e da Gestão de acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos em museus;
- Colecionismo: debates em torno do ato de colecionar, de reunir elementos da realidade em nível tanto individual quanto coletivo, refletindo sobre nossa relação com o patrimônio na construção e afirmação de identidades e memórias;
- Política de Acervos passo a passo: o lado prático da construção do documento. Como organizar o pensamento e estabelecer um método para elaboração de uma Política de Acervos? Por onde começar? Com quem trabalhar? Quais as influências a considerar e as questões a serem registradas ou omitidas? Como transformar o exercício do planejamento em efetiva ação nos museus?

A Comissão Editorial do 2° volume, formada por servidores do Museu Victor Meirelles e membros convidados do Grupo de Estudos Política de Acervos (http://politicadeacervos.wordpress.com), realizará a seleção de trabalhos conforme os seguintes critérios:

– Adequação temática à área de conhecimento da Revista;
– Atualidade e importância do tema e originalidade em seu tratamento;
– Universalidade do tema assegurando que o trabalho possa atingir também um público não especializado;
– Consistência dos dados e das fontes que fundamentam a pesquisa empírica e/ou a discussão teórica;
– A organização do trabalho e a argumentação devem ser claras e bem redigidas.

Os temas e as normas de publicação estão disponíveis para consulta na página da Revista: http://ventilandoacervos.wordpress.com.

Os trabalhos publicados pela Revista são de exclusiva responsabilidade de seus autores e podem ser reproduzidos, desde que a fonte seja citada.

A Revista Eletrônica Ventilando Acervos foi idealizada pelo Museu Victor Meirelles que desde novembro de 2011 iniciou o Grupo de Estudos Política de Acervos, com a participação de seus funcionários e da comunidade local, para desenvolver, reunir e socializar práticas e conhecimentos acerca da gestão de acervos em museus.

Por um lado, a Revista objetiva reunir um arcabouço teórico para auxiliar os museus a elaborar suas Políticas de Acervos. Este documento estabelece diretrizes gerais para a conceituação e o gerenciamento de acervos por meio da definição de processos e procedimentos técnicos concernentes à aquisição, à documentação e ao descarte das coleções. Por outro lado, visa disseminar as experiências de museus que já elaboraram suas Políticas de Acervos, trocando práticas e exemplos de referência para reflexão sobre as atividades realizadas, os profissionais envolvidos, as dificuldades encontradas e os caminhos escolhidos.

Fonte: Revista Ventilando Acervos

Promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1987 em reconhecimento às ações de preservação do patrimônio cultural brasileiro, o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade está com inscrições abertas até 30 de abril, e traz novidades em sua 27ª edição. Agora, serão selecionados seis trabalhos divididos em duas grandes categorias.

A primeira está voltada a Iniciativas de excelência em técnicas de preservação e salvaguarda do Patrimônio Cultural. A segunda tem como foco a promoção e gestão compartilhada do Patrimonio e visa valorizar e promover iniciativas de referência que demonstrem o compromisso e a responsabilidade compartilhada para com a preservação do patrimônio cultural brasileiro, envolvendo todos os campos da preservação e oriundas do setor público, do setor privado e das comunidades.

As inscrições poderão ser feitas via postal ou presencialmente nas Superintendências do Iphan que promoverão a pré-seleção das ações correspondentes aos seus estados ou ao Distrito Federal. As iniciativas selecionadas nesta fase estadual serão encaminhadas para a Comissão Nacional de Avaliação, que posteriormente anunciará os nomes dos vencedores nacionais.

Os candidatos poderão esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre o Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade junto ao Departamento de Articulação e Fomento (DAF/IPHAN) pelos telefones (61) 2024-5462, 2024-5463 e fax (61) 2024-5499 e também pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

>> Acesse aqui o edital da 27ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.

Fonte: Ibram